Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Serviços: os cursos e sessões educacionais oferecidos pela Norte Calmo, incluindo Mapa do Orçamento, Educação Previdenciária e Renda na Segunda Metade.
• Usuário / Aluno: a pessoa física que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Norte Calmo.
• Nós / Nossa Empresa: Norte Calmo Educação Financeira Ltda., CNPJ registrado, com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 2076 – Capim Macio, Natal – RN.
• Conteúdo: materiais didáticos, apostilas, guias, gravações e quaisquer recursos entregues durante os cursos.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou efetivar uma matrícula, você declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
• Tem capacidade legal para celebrar este Acordo (idade mínima: 18 anos);
• Aceita as condições aqui descritas de forma voluntária e consciente.

Caso discorde de qualquer item, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Norte Calmo oferece educação financeira voltada para pessoas com 40 anos ou mais, por meio de três programas:

• Mapa do Orçamento (R$ 320) — quatro sessões individuais, mapa de orçamento imprimível e uma ligação de acompanhamento.
• Educação Previdenciária (R$ 365) — quatro sessões sobre o funcionamento da previdência pública e leitura do CNIS, com guia em PDF.
• Renda na Segunda Metade (R$ 409) — cinco sessões sobre planejamento de renda para a segunda fase da vida, com workbook.

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, em datas acordadas individualmente. A Norte Calmo reserva-se o direito de ajustar datas em casos de força maior, com comunicação prévia ao aluno.

4. Matrícula e Acesso

A matrícula é realizada mediante contato direto com a equipe da Norte Calmo. Após a confirmação do pagamento:

• O aluno receberá um e-mail de boas-vindas com os detalhes das sessões;
• Os materiais complementares serão enviados por e-mail até 48 horas antes da primeira sessão;
• O acesso aos materiais digitais é pessoal e intransferível.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e matrícula;
• Participar das sessões com respeito e boa-fé;
• Não compartilhar materiais didáticos com terceiros sem autorização escrita;
• Não gravar sessões sem consentimento expresso do educador responsável;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Norte Calmo — incluindo apostilas, mapas, guias, workbooks e materiais audiovisuais — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O aluno recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente em seu aprendizado individual. É vedado:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo;
• Utilizá-lo como base para outros cursos ou produtos educacionais;
• Remover identificações de autoria ou marca da Norte Calmo.

7. Pagamento e Política de Reembolso

Formas de pagamento

Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios informados no momento da matrícula. Os valores estão em Reais (BRL).

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência à primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes da primeira sessão: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início: não haverá reembolso, mas poderemos oferecer reagendamento em caráter excepcional.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected]. O prazo de processamento é de até 10 dias úteis.

8. Caráter Educacional dos Serviços

Os cursos da Norte Calmo têm natureza exclusivamente educacional. O conteúdo transmitido não constitui consultoria financeira, jurídica ou previdenciária personalizada. Cada situação financeira é única, e encorajamos os alunos a consultarem profissionais habilitados para decisões específicas sobre investimentos, aposentadoria ou questões legais.

9. Isenção de Responsabilidade

A Norte Calmo não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido nos cursos;
• Decisões tomadas com base nas informações educacionais fornecidas;
• Interrupções temporárias no acesso a materiais digitais por motivos técnicos alheios ao nosso controle;
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Norte Calmo perante o aluno, por qualquer causa, excederá o valor pago pelo serviço contratado. Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e defender a Norte Calmo, seus educadores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Rescisão

A Norte Calmo poderá encerrar ou suspender o acesso de qualquer aluno que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, nos casos de:

• Uso dos materiais de forma indevida ou não autorizada;
• Comportamento desrespeitoso em sessões ou comunicações;
• Fraude ou fornecimento de informações falsas.

Em caso de encerramento por iniciativa do aluno, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na seção 7.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

Em caso de divergência, o caminho preferencial é a resolução amigável: entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos encontrar uma solução direta. Caso não seja possível um acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Natal – RN para dirimir quaisquer questões.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o usuário não poderá transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia por escrito da Norte Calmo.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de vigência atualizada. Para alterações relevantes, notificaremos os alunos matriculados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo equivale à aceitação das novas condições.

16. Contato

Norte Calmo Educação Financeira Ltda.
Avenida Engenheiro Roberto Freire, 2076 – Capim Macio, Natal – RN, 59082-095
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (84) 99173-4620